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Enviar uma Solicitação
Enviar uma nova Solicitação de atendimento para uma Secretaria ou Departamento da Prefeitura

 
 

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Visualizar Solicitações de atendimento que você realizou anteriormente

 

Tipos de Solicitções:

Para que haja uma maior padronização e interoperabilidade entre as Secretarias e Departamentos, a Prefeitura de São Domingos no intuito de conseguir padronizar todas as Solicitações que possam ser possíveis de serem criadas no sistema.

1.Elogio

Demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação sobre o serviço recebido ou relativo a pessoas que participaram do serviço/atendimento.

2.Denúncia

Comunicação de irregularidades ocorridas no âmbito da administração pública ou apontamento de exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos e funções,como também infrações disciplinares ou prática de atos de corrupção, ou improbidade administrativa, que venham ferir a ética e a legislação. Devem ser acatadas como suposições até que sejam apuradas.

Também são denúncias, recebidas por parte da ouvidoria pública municipal, as manifestações relativas a violação de direitos ocorridas mesmo em âmbito privado,como por exemplo, a violência doméstica contra a mulher, a violência contra meninos e meninas, etc.

3.Informação

3.1 Pedido de informação (Lei de Acesso)

Trata-se do típico pedido de informação previsto na Lei de Acesso à Informação. O artigo 7o da Lei de Acesso indica situações variadas de aplicação dos pedidosde informação.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm

3.2 Solicitações diversas

Manifestação em que o objeto e o sujeito são claramente definidos, também podendo indicar insatisfação e contendo, necessariamente, um requerimento de atendimento ou serviço. Pode se referir também a uma solicitação de material ou não (material de divulgação; pedido de reajuste salarial; ou no caso da saúde: pedido de medicamentos, órteses e próteses etc..) ou a outros tipos depedidos como: visitas do órgão, pedido de audiências.

4.Reclamação

Manifestação de desagrado ou protesto sobre um serviço prestado, ação ou omissão da administração e/ou do servidor público, considerado ineficiente, ineficaz ou não efetivo. Para efeito de padronização também serão consideradas nessa categoria as críticas - opiniões desfavoráveis, crítica a atos da Administração, de concessionárias de serviço público ou de servidores e etc.

5.Sugestão

Manifestação que apresenta uma ideia ou proposta para o aprimoramento dos serviços realizados pela Administração Pública, ainda que associada a uma reclamação específica. Contribuem de forma individual ou coletiva para a o aperfeiçoamento da política, norma, padrão, procedimento, decisão, ato de órgão ou entidade do Poder Executivo Municipal ou serviço público prestado.

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